Resoluções Parlamentares e do Congresso

Janeiro de 2024 – Resolução do Parlamento Europeu sobre a perseguição contínua ao Falun Gong na China

  • Insta a UE e os seus Estados-Membros a condenarem publicamente os abusos nos transplantes de órgãos na China e a utilizarem o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos e os regimes nacionais de sanções em matéria de direitos humanos contra todos os perpetradores e entidades que contribuíram para a perseguição dos praticantes do Falun Gong na China e fora do país.

Maio de 2022 – Resolução do Parlamento Europeu sobre os relatórios de extração continuada de órgãos na China

  • Exige que as autoridades chinesas concedam acesso aberto, irrestrito e significativo ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e aos mandatários dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU para visitar Xinjiang; solicita ao Governo chinês que coopere com as organizações das Nações Unidas nesta matéria; insta o Conselho dos Direitos Humanos da ONU a tratar a questão da extração forçada de órgãos como uma questão prioritária.

Abril de 2021 – Estado do Texas aprovou a resolução TX SCR3   

  • Condena veementemente a prática chinesa de extração involuntária de órgãos e incentiva a comunidade médica a educar os texanos sobre os riscos de viajar para a China para transplantes de órgãos para ajudar a impedir que os residentes do Texas se envolvam involuntariamente em assassinatos na forma de extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência.

Maio de 2020 – O Senado belga aprovou a resolução S. 7-162   

  • Condenando a prática contínua de remoção forçada de órgãos de prisioneiros de consciência na República Popular da China, particularmente de apoiadores do Falun Gong e uigures.
  • Incentivar o Congresso dos Estados Unidos e a Delegação do Congresso do Arkansas a trabalhar para acabar com a extração de órgãos de prisioneiros de consciência na República Popular da China.

Março de 2019 – Resolução do Senado checo

  • Expressando apoio ao Movimento Espiritual Falun Gong, cristãos, uigures e tibetanos e preocupações com sua perseguição pelo regime chinês. A resolução apela também ao governo checo para que exorte o regime chinês a pôr termo à perseguição destas pessoas, a libertar os prisioneiros de consciência, a respeitar e a ratificar o pacto internacional de direitos humanos.

Maio de 2018 – O Senado do Estado do Missouri, EUA, aprovou a resolução SCR 28

  • Apelando para o fim imediato da prática de extração de órgãos de todos os prisioneiros e prisioneiros de consciência, para encerrar imediatamente a perseguição de 17 anos ao Falun Gong e para uma investigação independente sobre as práticas de transplante de órgãos na China. A resolução também incentiva a comunidade médica a educar as pessoas sobre os riscos de viajar para a China para transplantes de órgãos e concorda em tomar medidas para proibir a entrada daqueles que participaram da remoção ilegal de tecidos e órgãos humanos.

Fevereiro de 2018 – A Câmara dos Representantes do Estado do Arizona, EUA, aprovou uma resolução HCM2004.

  • Exortando os legisladores federais a agirem lançando uma investigação sobre o fenômeno na China; aprovar uma legislação para proibir os cidadãos dos EUA de receberem transplantes de órgãos no exterior se a origem dos órgãos não for transparente; e proibindo médicos envolvidos em transplantes de órgãos antiéticos na China de entrar nos Estados Unidos.

Julho de 2016 – Declaração escrita do Parlamento Europeu

  • Declaração escrita, nos termos do artigo 136.º do Regimento do Parlamento, sobre o fim da extração de órgãos de prisioneiros de consciência na China

Junho de 2016 – Câmara dos Representantes dos EUA aprova por unanimidade a Resolução 343

  • Exorta o Governo da República Popular da China e o Partido Comunista da China a pôr termo imediatamente à prática de extração de órgãos de todos os prisioneiros de consciência

Outubro de 2014 – A Assembleia Geral da Pensilvânia aprovou a Resolução da Câmara nº 1052

  • Apelando à República Popular da China para acabar imediatamente com a prática de extração forçada de órgãos de todos os prisioneiros, particularmente de prisioneiros do Falun Gong e membros de outras minorias religiosas e étnicas

Março de 2014 – a Comissão de Direitos Humanos do Senado italiano aprovou uma resolução

  • Declarando que o Partido Comunista Chinês extraiu os órgãos de dezenas de milhares de prisioneiros e instou o governo italiano a tomar uma série de medidas contra a prática

Fevereiro de 2014 – Câmara dos Representantes do Estado de Illinois aprovou a Resolução HR0730

  • Condena a extração forçada de órgãos e insta o governo dos Estados Unidos e o presidente dos Estados Unidos a investigar os transplantes de órgãos na China e tomar todas as medidas razoáveis ​​para pôr fim à prática revoltante de extração de órgãos de praticantes vivos do Falun Gong para transplantes

Dezembro de 2013 – Resolução do Parlamento Europeu sobre extração de órgãos na China

  • Exorta o Governo da República Popular da China a pôr termo imediatamente à prática de extração de órgãos de prisioneiros de consciência e membros de grupos religiosos e minorias étnicas